Termos de Uso
Última atualização: março de 2025
Leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar os serviços da B4Y Finance. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as condições aqui descritas.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da B4Y Finance ("B4Y", "nós"), incluindo o site, a plataforma de benefícios e o cadastro de beneficiários, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a B4Y Finance e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores relacionados ao objeto aqui descrito.
2. Descrição dos Serviços
A B4Y Finance oferece: • Plataforma de gestão de cartões de benefícios corporativos bandeira VISA. • Cadastro de beneficiários para empresas clientes. • Consulta de saldo e extrato de transações. • Lista de espera para acesso antecipado a novos produtos. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais, e aos beneficiários (colaboradores) indicados pelas empresas clientes.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar os serviços, o Usuário deve: • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. • Manter seus dados cadastrais atualizados. • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. • Notificar imediatamente a B4Y Finance sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A B4Y Finance não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento destas obrigações.
4. Uso Permitido
O Usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira e as regulamentações do Banco Central do Brasil. É expressamente proibido: • Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados. • Tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades além dos autorizados. • Reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos serviços sem autorização prévia e por escrito da B4Y Finance. • Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a plataforma. • Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer ato contrário à legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998).
5. Cartão de Benefícios
O cartão de benefícios B4Y é emitido mediante solicitação da empresa cliente e está sujeito a: • Aprovação cadastral da empresa e dos beneficiários. • Disponibilidade de saldo carregado pela empresa contratante. • Limites e categorias definidos pela empresa contratante. • Regras da bandeira VISA para aceitação em estabelecimentos. A B4Y Finance não se responsabiliza pela recusa de transações decorrentes de restrições do estabelecimento, saldo insuficiente, suspeita de fraude ou indisponibilidade temporária dos sistemas de processamento.
6. Obrigações da Empresa Contratante
A empresa que contrata os serviços de benefícios B4Y responsabiliza-se por: • Garantir a regularidade jurídica e fiscal da empresa. • Indicar apenas beneficiários com vínculo trabalhista ou contratual legítimo. • Manter saldo suficiente para cobertura dos benefícios concedidos. • Cumprir a legislação trabalhista aplicável ao fornecimento de benefícios. • Notificar a B4Y Finance sobre desligamentos ou alterações de beneficiários em até 2 dias úteis.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a B4Y Finance não será responsável por: • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. • Lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. • Falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros ou indisponibilidade de infraestrutura de terceiros (bandeira VISA, processadoras, bancos correspondentes). • Uso indevido do cartão ou das credenciais de acesso por terceiros, quando decorrente de negligência do Usuário. A responsabilidade total da B4Y Finance, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma B4Y Finance, incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da B4Y Finance ou de seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais ativos. O uso dos serviços concede apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso à plataforma conforme previsto nestes Termos.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços B4Y Finance é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em b4y.com.br/privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. A B4Y Finance atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
10. Disponibilidade dos Serviços
A B4Y Finance envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de: • Manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível). • Falhas de infraestrutura de terceiros. • Eventos de força maior ou caso fortuito. • Ataques cibernéticos ou indisponibilidade de redes.
11. Rescisão e Suspensão
A B4Y Finance reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de: • Violação destes Termos. • Suspeita de fraude ou atividade ilícita. • Determinação de autoridade competente. • Inadimplência de valores devidos. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte. O encerramento não exime o pagamento de obrigações já constituídas.
12. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias úteis por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado a ser definido] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de iniciar qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: E-mail: contato@b4y.com.br B4Y Finance — [Endereço completo a ser inserido] Estes Termos foram atualizados em março de 2025.
Este documento é uma versão de referência e está sujeito à revisão por assessoria jurídica especializada. A B4Y Finance recomenda que usuários e empresas parceiras consultem profissionais habilitados para interpretação legal. Campos marcados como [a ser inserido] devem ser preenchidos com as informações definitivas da empresa.